Com o objetivo de suprir 200 vagas de Auditor Fiscal da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil,
junto ao Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, foi lançado o
concurso público 024/2012. A responsável pela divulgação e normas do
certame é a Escola de Administração Fazendária (Esaf).
De acordo com o documento publicado nesta segunda-feira, 9, no Diário
Oficial da União do total de vagas, 10 serão destinadas a pessoas com
deficiência e para concorrer todos os candidatos deverão possuir nível
superior completo.
A remuneração prevista é de R$ 13.600,00 e entre as atividades do
cargo estarão o lançamento do crédito tributário e de contribuições e a
execução de procedimentos de fiscalização tais como controle aduaneiro,
apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e
assemelhados. Para conhecer as demais atividades basta conferir o artigo
6º da Lei nº. 10.593, de 06/12/2002, alterada pela Lei nº. 11.457, de 16/3/2007, e no Decreto nº. 6.641, de 10/11/2008.
Os interessados na disputa deverão se inscrever a partir das 10h da próxima segunda-feira, 16, pelo site www.esaf.fazenda.gov.br, sob custo de R$ 130,00, com prazo limite de inscrição no dia 29 de julho.
Haverá, para todos os participantes, três provas objetivas, sendo a
primeira de conhecimentos gerais composta por questões de língua
portuguesa, espanhol ou inglês, raciocínio lógico-quantitativo, direito
civil, penal e comercial, administração geral e pública; a segunda de
conhecimentos específicos I - direito constitucional, administrativo,
tributário e auditoria e a terceira de conhecimentos específicos II -
contabilidade geral e avançada, legislação tributária, comércio
internacional e legislação aduaneira. Na sequência os candidatos serão
submetidos a prova discursiva, constituída das disciplinas de
Administração Geral e Pública e/ou Direito Constitucional e/ou Direito
Administrativo e/ou Direito Tributário e/ou Auditoria e/ou Legislação
Tributária e/ou Comércio Internacional e Legislação Aduaneira. Por fim,
em uma segunda fase, o profissional habilitado na etapa anterior,
passará por Sindicância de Vida Pregressa, para a qual deverá
encaminhar, quando convocado, por via postal à Esaf (Rodovia DF 001, Km
27,4, Lago Sul, Brasília - DF. CEP 71.686-900) envelope contendo
certidão dos setores de distribuição dos foros criminais da Justiça
Federal, Estadual e Eleitoral dos lugares em que tenha residido o
candidato nos últimos cinco anos; declaração firmada pelo candidato, da
qual conste não haver sofrido condenação definitiva por crime ou
contravenção, nem penalidade disciplinar de demissão, no exercício de
cargo ou de destituição de função pública; declaração do órgão público,
ao qual esteja vinculado o candidato à data da convocação para a Segunda
Etapa, que não tenha sofrido punição em processo disciplinar por ato de
improbidade administrativa mediante decisão de que não caiba recurso
hierárquico; folha de antecedentes expedida pela Polícia do Distrito
Federal ou dos Estados onde residiu o candidato, nos últimos cinco anos,
expedida, no máximo, há seis meses.
De acordo com a Esaf, as provas acontecerão em Aracaju (SE), Belém
(PA), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Campo Grande
(MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE),
Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM),
Natal (RN), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife
(PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís
(MA), São Paulo (SP), Teresina (PI) e Vitória (ES), devendo o candidato
optar pela localidade no ato da inscrição.
Segundo consta em certame os nomeados terão como local de lotação as
Unidades Centrais da Secretaria da RF do Brasil, em Brasília (DF) ou nas
Unidades descentralizadas da Secretaria da RF.
Fonte: PCI Concursos
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