Profissionais com nível superior completo e que tenham interesse em atuar na Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil,
junto ao Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, poderão participar
do concurso público 023/2012 sob a responsabilidade da Escola de
Administração Fazendária (Esaf). O certame será destinado ao provimento
de 750 Analistas Tributários.
Segundo consta no documento de abertura, ao total de vagas já estão
inclusas 38 oportunidades para candidatos com deficiência e o salário
previsto para a função é de R$ 7.996,07.
Entre as atividades do cargo estão as de natureza técnica, acessórias
ou preparatórias ao exercício das atribuições privativas; e atuação no
exame de matérias e processos administrativos. Para conhecer as demais
atividades confira o § 2º do artigo 6º da Lei nº. 10.593 , de 06/12/2002, alterada pela Lei nº. 11.457, de 16/3/2007, e no Decreto nº. 6.641, de 10/11/2008.
Os interessados na disputa deverão se inscrever a partir das 10h do
dia 16 de julho, com limite das 23h59 do dia 29 do mês corrente, pelo
endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br e sob taxa de R$ 100,00.
A previsão é de que as avaliações sejam aplicadas em duas etapas,
sendo a primeira composta por prova objetiva de conhecimentos gerais
(língua portuguesa, espanhol ou inglês, raciocínio lógico-quantitativo,
direito constitucional e administrativo e administração geral), de
conhecimentos específicos - geral (direito tributário, contabilidade
geral e legislação tributária e aduaneira) e conhecimentos específicos -
informática (direito tributário, contabilidade geral e informática),
além de prova dissertativa, que poderá versar sobre Direito
Constitucional e Administrativo e/ou Administração Geral e/ou Direito
Tributário e/ou Legislação Tributária e Aduaneira (para candidatos da
área Geral) e/ou Informática (para candidatos de Informática). Já na
segunda fase, o profissional habilitado na etapa anterior passará por
Sindicância de Vida Pregressa, para a qual deverá encaminhar, quando
convocado, por via postal à Esaf (Rodovia DF 001, Km 27,4, Lago Sul,
Brasília - DF. CEP 71.686-900) envelope contendo certidão dos setores de
distribuição dos foros criminais da Justiça Federal, Estadual e
Eleitoral dos lugares em que tenha residido o candidato nos últimos
cinco anos; declaração firmada pelo candidato, da qual conste não haver
sofrido condenação definitiva por crime ou contravenção, nem penalidade
disciplinar de demissão, no exercício de cargo ou de destituição de
função pública; declaração do órgão público, ao qual esteja vinculado o
candidato à data da convocação para a Segunda Etapa, que não tenha
sofrido punição em processo disciplinar por ato de improbidade
administrativa mediante decisão de que não caiba recurso hierárquico;
folha de antecedentes expedida pela Polícia do Distrito Federal ou dos
Estados onde residiu o candidato, nos últimos cinco anos, expedida, no
máximo, há seis meses.
De acordo com a Esaf, as provas acontecerão no dia 16 de setembro em
Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Brasília
(DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC),
Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió
(AL), Manaus (AM), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Porto
Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador
(BA), São Luís (MA), São Paulo (SP), Teresina (PI) e Vitória (ES),
devendo o candidato optar pela localidade no ato da inscrição.
Mais informações pelos telefones (61) 3412-6238 ou (61) 3412-6288 ou pelo e-mail concursos.df.esaf@fazenda.gov.br.
Fonte: PCI Concursos
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