A Diretora-Geral do Senado Federal, com fundamento no Ato do Presidente 196, de 14 de novembro de 2011, torna pública a abertura de inscrições para concurso público visando ao preenchimento do cargo de Técnico Legislativo, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, nas áreas de Apoio Técnico ao Processo Legislativo; Apoio Técnico-Administrativo; Saúde e Assistência Social; Instalações, Equipamentos, Ocupação e Ambientação de Espaço Físico; e Apoio Técnico ao Processo Industrial Gráfico, de acordo com as normas estabelecidas neste edital.
1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público visa ao preenchimento do cargo de Técnico Legislativo, nas áreas/especialidades descritas no item 2 deste edital e será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV.
1.2 O concurso público compreenderá a etapa de Provas Escritas Objetivas de Múltipla Escolha e Discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, com detalhamento definido nos itens 6 a 8 deste edital.
1.3 As Provas Escritas Objetivas de Múltipla Escolha e Discursivas serão realizadas simultaneamente nas capitais de todos os 26 (vinte e seis) Estados e do Distrito Federal.
1.4 Todos os horários definidos neste edital, anexos e comunicados oficiais têm como referência o horário oficial de Brasília-DF.
2 - DO CARGO, ESPECIALIDADES, ÁREAS, VENCIMENTOS E CARGA HORÁRIA
2.1 A quantidade de vagas das áreas/especialidades do presente concurso encontra-se especificada na tabela a seguir:
Cargo: TÉCNICO LEGISLATIVO
...................................
...................................
2.2 A remuneração inicial de todas as áreas/especialidades é de R$ 13.833,64 (treze mil, oitocentos e trinta e três reais e sessenta e quatro centavos).
2.3 Os requisitos específicos das áreas e a descrição das atividades estão relacionados no Anexo I deste edital.
2.4 A jornada de trabalho para todas as áreas é de 40 (quarenta) horas semanais.
2.5 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei 8.112/90 e alterações posteriores).
3 - DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
3.1 Será admitida a inscrição exclusivamente pelo sistema de inscrição on-line da FGV, no endereço eletrônicowww.fgv.br/fgvprojetos/concursos/senado11, solicitada no período entre 0h do dia 26 de dezembro de 2011 e 23h59min do dia 5 de fevereiro de 2012, observado o horário oficial de Brasília-DF.
3.2 A FGV não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
3.3 A taxa de inscrição terá o valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais).
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