A PREFEITURA DE MANAUS, por meio da Secretaria Municipal de
Administração (Semad), toma pública a realização de Concurso Público
para provimento de 293 (duzentas e noventa e três) vagas e Formação de
Cadastro Reserva para o cargo de Guarda Municipal (nível médio), do
Gabinete Militar, nos termos do que dispõe nas Leis n.º 1.118, de 1º de
setembro de 1971, Lei n.º 1.421, de 24/03/2010, publicada no DOM 2411 de
24/03/2010, alterada pela Lei n.º 1.555, de 13/01/2011, publicada no
DOM 2604, de 13/01/2011, alterada pela Lei n.º 1.634, de 10/01/2012,
publicada no DOM 2845, de 10/01/2012, e mediante as condições
estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt- FUNCAB.
1.2. O Concurso de que trata este edital será realizado em
fases: prova objetiva de conhecimentos gerais, exames médicos, teste de
capacidade física e teste de avaliação psicológica compatíveis com as
atribuições do cargo.
1.3. A fase da prova objetiva de conhecimentos gerais terá
caráter eliminatório e classificatório, e as demais fases terão caráter
eliminatório.
1.4. Todas as fases descritas no subitem 1.2 serão realizadas na cidade de Manaus/AM.
1.5. O candidato aprovado em todas as fases deste Concurso e
nomeado para provimento no respectivo cargo será lotado no Gabinete
Militar, na Cidade de Manaus/AM e desempenhará suas atividades de acordo
com a necessidade daquele órgão, e será regido pelo Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Manaus.
1.5.1. Todos os aprovados deverão participar,
obrigatoriamente, do curso de formação de guarda municipal, após
nomeação e posse do respectivo cargo, conforme Matriz Curricular
Nacional para Formação das Guardas Municipais.
1.6. Todas as despesas referentes aos deslocamentos,
hospedagens e alimentação dos candidatos correrão por sua própria conta,
eximindo-se a Secretaria Municipal de Administração - Semad e a FUNCAB
da responsabilidade por essas despesas e outras decorrentes.
1.7. As inscrições serão realizadas somente via Internet, conforme item 8 deste Edital.
1.8. Serão 293 (duzentas e noventa e três) vagas para o cargo de Guarda Municipal, conforme Quadro a seguir:
Ensino | Cargo/área | Requisitos | Total Vagas | Carga horária | Remuneração |
MÉDIO | MO1 - GUARDA MUNICIPAL / SEGURANÇA MUNICIPAL | I - conclusão do curso de ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; II - idade mínima de 18 anos completos; III - nacionalidade brasileira ou com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, artigo 12, da Constituição da República; IV- estar em dia com as obrigações eleitorais; V- estarem dia comas obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino; VI- não estar incompatibilizado para provimento em cargo público; VII - ter plena capacidade 8sica e mental; VIII- ter altura mínima de 1,65m, se homem, e 1,60m, se mulher, descalço (a), sendo que a aferição se dará por ocasião da aplicação do Teste de Aptidão Física - TAF, de caráter eliminatório; e IX - não registrar antecedentes criminais até a data da efetiva Posse. | 293 | 40 h/s | RS 900,00 + Auxílio Alimentação e Transporte |
2. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
2.1. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: o estudo e o
conhecimento da planta da cidade, seu sistema viário, repartições
públicas e hotéis; guarda permanente dos logradouros e bens municipais,
detendo quando produzirem danos; proteção e a defesa da população e de
seu patrimônio, em caso de calamidade pública; tratamento com civilidade
das pessoas com quem tenham de entender-se, usando de energia apenas
quando necessário, para repelir a violência ou fazer respeitar, dentro
dos justos limites, a sua autoridade; orientação à população sobre
qualquer fato ou circunstância que lhe possa trazer prejuízo ou perigo;
tratamento cuidadoso e paciente de pessoas acometidas de transtorno
mental e os ébrios habituais, detendo-os e apresentando-os à autoridade
competente, quando se tornarem inconvenientes na via pública,
solicitando com urgência o socorro das autoridades competentes, pelo
meio mais rápido, quando assim exigirem as circunstâncias; conhecimento
às autoridades competentes da existência de menores que perambulem sem
assistência pelo seu posto de serviço, assim como de idosos; exercício
de outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas por lei ou ato
normativo.
http://ww5.funcab.org/inicial.asp?id=191
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