A Secretaria da Receita Federal do Brasil fixou as datas para liberação dos sete lotes de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física no exercício de 2009, ano-calendário 2008. O primeiro lote será liberado em 15 de junho, e o sétimo e último em 15 de dezembro desse ano.
A Instrução Normativa 942, publicada no DOU do dia 28/05, estabelece a liberação dos demais lotes nas seguintes datas: 2º lote é 15 de julho; 3º lote é 17 de agosto; 4º lote é 15 de setembro; 5º lote é 15 de outubro; e 6º lote é 16 de novembro.
A IN determina que a ordem de liberação das restituições obedecerá a forma como foi feita à apresentação destas à RFB. Ou seja, quem entregou via Internet terá prioridade, seguido dos que o fizeram em disquete, ficando por último os que apresentaram a Declaração através de formulário.
Os idosos continuarão recebendo prioritariamente as restituições (conforme o Estatuto do Idoso), obedecendo também à ordem de como fizeram a entrega da Declaração, se pela Internet, em disquete ou por formulário.
Ascom/Assessoria de Imprensa da RFB
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