O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (14), projeto de lei da Mesa Diretora que modifica o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Casa, em vigor desde 2005. O presidente da Aleam, deputado Ricardo Nicolau (PRP), explica que essa modificação foi necessária para viabilizar o concurso público, cujo edital será divulgado até o final deste mês.
O novo PCCR indica que, após o enquadramento dos servidores atuais nos cargos, o ingresso no quadro funcional do Legislativo só acontecerá por meio de concurso público. Assim, por exemplo, o texto legal prevê que “para posse em cargo a ser provido, em caráter permanente, mediante concurso público de Procurador, Assessor Jurídico, Analista de Controle e Consultor Parlamentar, será exigida a inscrição na respectiva Seccional ou Conselho”. Também inclui no texto os requisitos mínimos para posse em cada cargo.
Em sua justificativa, o presidente Ricardo Nicolau aponta que a proposta pretende, tão somente, aperfeiçoar o quadro de cargos do Legislativo “fazendo extinguir situações consagradas até o presente momento, e que se projetam a finalizar um período histórico na Aleam”. presidente Ricardo Nicolau reforçou a informação de que além das 130 vagas previstas para o concurso, haverá cadastro reserva de mais 70.
O novo PCCR indica que, após o enquadramento dos servidores atuais nos cargos, o ingresso no quadro funcional do Legislativo só acontecerá por meio de concurso público. Assim, por exemplo, o texto legal prevê que “para posse em cargo a ser provido, em caráter permanente, mediante concurso público de Procurador, Assessor Jurídico, Analista de Controle e Consultor Parlamentar, será exigida a inscrição na respectiva Seccional ou Conselho”. Também inclui no texto os requisitos mínimos para posse em cada cargo.
Em sua justificativa, o presidente Ricardo Nicolau aponta que a proposta pretende, tão somente, aperfeiçoar o quadro de cargos do Legislativo “fazendo extinguir situações consagradas até o presente momento, e que se projetam a finalizar um período histórico na Aleam”. presidente Ricardo Nicolau reforçou a informação de que além das 130 vagas previstas para o concurso, haverá cadastro reserva de mais 70.
Fonte: www.aleam.gov.br
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