Concurso Público do Tribunal de Justiça do AM deverá sair até janeiro

O anúncio oficial foi feito nesta quarta-feira (29) pelo presidente da instituição, desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa. Até o final da sua gestão, de acordo com o desembargador, também será realizado o concurso para juízes, cujo número de vagas também já está definido: 35. "O concurso é muito importante porque oferece oportunidade aqueles que sonham em trabalhar como servidor público. Precisamos ter também no Tribunal de Justiça pessoas devidamente capacitadas para assumir os cargos e, com parceria da Fundação Getúlio Vargas, o concurso será feito com a transparência necessária", enfatizou o presidente Ari Moutinho.

Ainda sobre o concurso para o quadro de servidores do Tribunal na cidade de Manaus e em sete municípios do interior do Estado, as vagas são para os cargos de assistente judiciário (nível médio), suporte técnico (nível médio), oficial de Justiça (nível superior), e analista judiciário (nível superior). Na capital, serão disponibilizadas 260 vagas, sendo 170 para nível médio e 90 para nível superior.

No interior, serão 38 vagas - 12 para a Comarca de Manacapuru, duas para o Careiro (Castanho), duas vagas para o Careiro da Várzea, quatro para o município de Iranduba, duas para a Comarca de Rio Preto da Eva, duas para Presidente Figueiredo, e 14 para a Comarca de Itacoatiara, município com o maior número de vagas neste certame. A Comissão do Concurso do TJAM lembra que os candidatos aprovados para atuar no interior não serão transferidos para a capital.

De acordo com o presidente Ari Jorge Moutinho da Costa, desde de 2005 não era realizado um concurso como esse pelo Tribunal, exceto os certames para o interior do Estado.

Definição da FGV

A opção pela Fundação Getúlio Vargas foi definida nesta quarta-feira (29), após reunião entre os integrantes da Comissão responsável pelos concursos do TJAM e os representantes do Instituto Superior de Administração e Economia do Amazonas (Isae/AM), representado pelo  superintendente Lincoln Campos, e do coordenador de concursos da FGV, Michel Jordan. A Fundação ficará responsável pelo edital e execução das provas.

Concursos comarcas do interior

Desde o final do ano passado, Tribunal de Justiça do Amazonas já realizou quatro concursos públicos para os níveis fundamental e médio, todos voltados para o interior. Os municípios que realizaram o certame foram Carauari, Eirunepé, Envira, Ipixuna, Itamarati, Guajará, Santa Isabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira, Barcelos, Boca do Acre, Canutama, Lábrea, Pauini e Tapauá. Os novos servidores já passaram por um treinamento no Tribunal, em Manaus, e estão trabalhando nos seus respectivos municípios.

O último realizado para o interior, também para cargos de níveis fundamental e médio, ocorreu no dia 19 de agosto, e atingiu os municípios de  Apuí, Borba, Humaitá, Manicoré e Novo Aripuanã, com quase 7 mil candidatos inscritos.

A comissão Organizadora deste último concurso público vai divulgar ainda esta semana o resultado dos julgamentos dos recursos e o Gabarito Definitivo. Os candidatos poderão acompanhar essas informações no portal www.tjam.jus.br. 

Divisão de Divulgação do Tribunal de Justiça do Amazonas
(92) 3303.5209/5210 - Fórum Ministro Henoch Reis
(92) 2129-6771/6772
 

Fonte: www.tjam.jus.br

TJAM realiza processo seletivo para contratação de estágio

O Tribunal de Justiça do Amazonas iniciará processo seletivo para contratação de estagiários nas seguintes áreas:

 Administração (quatro vagas);

Arquitetura (cadastro reserva);

Arquivologia (uma vaga);

Contabilidade (uma vaga);

Enfermagem (cadastro reserva);

Engenharia Ambiental (cadastro reserva);

Engenharia Civil (cadastro reserva);

História (cadastro reserva);

Informática e afins (dez vagas);

Odontologia (cadastro reserva);

Psicologia (cinco vagas);

Serviço Social (cinco vagas). 

Os interessados deverão cadastrar seu currículo no site do TJAM, até o dia 11 de setembro de 2012, por meio do endereço www.tjam.jus.br. Entre os requisitos necessários, o candidato precisar estar matriculado, no mínimo, no 5º período (exceto para os cursos tecnológicos, estes a partir do 3º período) em instituição de ensino superior, e ter coeficiente de rendimento igual ou superior a 7,0 (sete). Os documentos comprobatórios deverão ser apresentados no ato da seleção.

Após o cadastro, os estudantes deverão comparecer ao Tribunal de Justiça do Amazonas, que funciona na avenida André Araújo, s/n, Aleixo, prédio Arnoldo Péres, para realizar teste de informática e de português, conforme programação abaixo:

DATA : 13 de setembro 2012 (quinta-feira)

1ª Turma: 13h às 14h

2ª Turma: 15h às 16h

DATA : 14 de setembro 2012 (sexta-feira)

3ª Turma: 09h às 10h

4ª Turma: 11h às 12h

5ª Turma: 13h às 14h

6ª Turma: 15h às 16h

Os candidatos poderão comparecer em qualquer um dos horários das turmas acima, munidos de Histórico Escolar (com coeficiente de rendimento) e comprovante de matrícula, ambos atualizados. Após análise do teste e documentação apresentada, os candidatos serão chamados para entrevista conforme lista de classificação. Outras informações poderão ser obtidas junto à Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do TJAM, no telefone (92) 2129-6682. 

Divisão de Divulgação do Tribunal de Justiça do Amazonas
(92) 3303.5209/5210 - Fórum Ministro Henoch Reis
(92) 2129-6771/6772
www.tjam.jus.br

CONCURSO PARA GUARDA MUNICIPAL - PREFEITURA DE MANAUS

A PREFEITURA DE MANAUS, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), toma pública a realização de Concurso Público para provimento de 293 (duzentas e noventa e três) vagas e Formação de Cadastro Reserva para o cargo de Guarda Municipal (nível médio), do Gabinete Militar, nos termos do que dispõe nas Leis n.º 1.118, de 1º de setembro de 1971, Lei n.º 1.421, de 24/03/2010, publicada no DOM 2411 de 24/03/2010, alterada pela Lei n.º 1.555, de 13/01/2011, publicada no DOM 2604, de 13/01/2011, alterada pela Lei n.º 1.634, de 10/01/2012, publicada no DOM 2845, de 10/01/2012, e mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt- FUNCAB.

1.2. O Concurso de que trata este edital será realizado em fases: prova objetiva de conhecimentos gerais, exames médicos, teste de capacidade física e teste de avaliação psicológica compatíveis com as atribuições do cargo.

1.3. A fase da prova objetiva de conhecimentos gerais terá caráter eliminatório e classificatório, e as demais fases terão caráter eliminatório.

1.4. Todas as fases descritas no subitem 1.2 serão realizadas na cidade de Manaus/AM.

1.5. O candidato aprovado em todas as fases deste Concurso e nomeado para provimento no respectivo cargo será lotado no Gabinete Militar, na Cidade de Manaus/AM e desempenhará suas atividades de acordo com a necessidade daquele órgão, e será regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus.

1.5.1. Todos os aprovados deverão participar, obrigatoriamente, do curso de formação de guarda municipal, após nomeação e posse do respectivo cargo, conforme Matriz Curricular Nacional para Formação das Guardas Municipais.

1.6. Todas as despesas referentes aos deslocamentos, hospedagens e alimentação dos candidatos correrão por sua própria conta, eximindo-se a Secretaria Municipal de Administração - Semad e a FUNCAB da responsabilidade por essas despesas e outras decorrentes.

1.7. As inscrições serão realizadas somente via Internet, conforme item 8 deste Edital.

1.8. Serão 293 (duzentas e noventa e três) vagas para o cargo de Guarda Municipal, conforme Quadro a seguir:

Ensino	Cargo/área	Requisitos	Total Vagas	Carga horária	Remuneração
MÉDIO	MO1 - GUARDA MUNICIPAL / SEGURANÇA MUNICIPAL	I - conclusão do curso de ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; II - idade mínima de 18 anos completos; III - nacionalidade brasileira ou com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, artigo 12, da Constituição da República; IV- estar em dia com as obrigações eleitorais; V- estarem dia comas obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino; VI- não estar incompatibilizado para provimento em cargo público; VII - ter plena capacidade 8sica e mental; VIII- ter altura mínima de 1,65m, se homem, e 1,60m, se mulher, descalço (a), sendo que a aferição se dará por ocasião da aplicação do Teste de Aptidão Física - TAF, de caráter eliminatório; e IX - não registrar antecedentes criminais até a data da efetiva Posse.	293	40 h/s	RS 900,00 + Auxílio Alimentação e Transporte

2. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

2.1. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: o estudo e o conhecimento da planta da cidade, seu sistema viário, repartições públicas e hotéis; guarda permanente dos logradouros e bens municipais, detendo quando produzirem danos; proteção e a defesa da população e de seu patrimônio, em caso de calamidade pública; tratamento com civilidade das pessoas com quem tenham de entender-se, usando de energia apenas quando necessário, para repelir a violência ou fazer respeitar, dentro dos justos limites, a sua autoridade; orientação à população sobre qualquer fato ou circunstância que lhe possa trazer prejuízo ou perigo; tratamento cuidadoso e paciente de pessoas acometidas de transtorno mental e os ébrios habituais, detendo-os e apresentando-os à autoridade competente, quando se tornarem inconvenientes na via pública, solicitando com urgência o socorro das autoridades competentes, pelo meio mais rápido, quando assim exigirem as circunstâncias; conhecimento às autoridades competentes da existência de menores que perambulem sem assistência pelo seu posto de serviço, assim como de idosos; exercício de outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas por lei ou ato normativo.

Maiores informações e Edital completo:
http://ww5.funcab.org/inicial.asp?id=191

ABERTURA DE CONCURSO PARA GUARDA MUNICIPAL DE MANAUS

A Prefeitura de Manaus publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira, 31, o edital completo do novo concurso para Guarda Municipal. O certame anterior, sob responsabilidade do Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPad), realizado em 18 de março, foi anulado, e a administração municipal reiniciou todo o processo para a efetivação de um novo concurso, a partir da convocação da Fundação Professor Carlos Bittencourt (Funcab), segunda entidade selecionada pela Secretaria Municipal de Administração (Semad).

O novo edital trará algumas alterações nas regras, como a abertura de novas inscrições, e também orientações para os candidatos que participaram do primeiro concurso, que podem fazer as provas ou pedir ressarcimento. Segundo o secretário da Semad, José Antônio Assunção, os candidatos que participaram do certame anterior estão automaticamente matriculados, bastando fazer sua confirmação a partir do dia 20 de agosto, seguindo as orientações do edital.

“Recomendamos aos candidatos que leiam atentamente o regulamento a fim de conhecer todas as normas e também para esclarecer possíveis dúvidas. Pelo cronograma, a prova deve ser realizada no dia 16 de setembro”, orientou o secretário.

O concurso para Guarda Municipal oferece 293 vagas e formação de cadastro reserva, tendo como principal requisito o ensino médio. O salário será de R$ 900,00, acrescido de Auxílio Alimentação e Auxílio Transporte.

Novas inscrições

As inscrições iniciam nesta quarta, dia 1º, e encerram no dia 16 de agosto, devendo ser feitas exclusivamente por meio do site www.funcab.org . A taxa será única e no valor de R$ 65,00.

Os candidatos que não dispõem de acesso à internet poderão dirigir-se ao escritório da Funcab, situado à Rua Dr. Machado,nº 107, sala D – Centro – para efetivar sua matrícula.

Para maiores informações a executora disponibilizou o telefone 3304 7370.

Ressarcimento

De acordo com o novo edital, os candidatos inscritos anteriormente e que não quiserem participar dos exames poderão pedir o ressarcimento da taxa de inscrição.

A Semad alerta que, para tanto, os desistentes deverão fazer o pedido oficialmente, no período de 1 a 16 de agosto, através de um link disponibilizado no site da Funcab.

Após o preenchimento do requerimento que será fornecido pela entidade, o interessado deve dar entrada no pedido no Setor de Protocolo da Semad, situada à Rua São Luis, nº 416, Adrianópolis, 1º andar, no horário das 8hs às 17hs. 

Secretaria Municipal de Administração
Assessoria de Comunicação: 3215 3442

Concurso do Ibama: Aguardando Edital Para 300 Vagas de Técnico

É grande a expectativa pela publicação do edital do concurso do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama). O prazo para liberação do documento se esgota dia 16 de agosto. No entanto, a equipe que trabalha na efetivação do concurso do Ibama para 300 vagas de técnico administrativo, de nível médio, pretende lançar o edital ainda este mês de julho.

Com o organizador do concurso do Instituto do Meio Ambiente já escolhido, mas ainda não contratado, o Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), a seleção inédita para o Ibama, aguarda os últimos preparativos para o certame.

O principal objetivo da realização deste concurso no Ibama é a substituição de terceirizados da função de técnico administrativo, visto que, nenhuma seleção foi feita para este cargo na autarquia desde a sua criação pela Lei Nº 10.410, de 11 de Janeiro de 2002, sendo a função ocupada por contratados.

Atualmente um técnico administrativo do Ibama recebe R$ 1.489,52 de salário-base + R$ 787,20 de gratificação + R$ 304,00 como auxílio-alimentação, por carga horária de trabalho de 40 horas semanais. O regime de contratação estatutário, oferece garantia de estabilidade aos cargos do Instituto do Meio Ambiente.

Fonte: blog.atepassar.com

CRMV - AM abre concurso com 4 vagas para Fiscal e Assistente Administrativo - Manaus

Paulo Alex Machado Carneiro, PRESIDENTE do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições legais, TORNA PÚBLICO a realização de CONCURSO PÚBLICO sob regime da Consolidação das Leis Trabalhistas, para provimento de vagas, do Quadro de Pessoal do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO AMAZONAS, conforme tabela abaixo, com a execução qualificada técnico-administrativa da COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CRMV/AM, o qual reger-se-á pelas Instruções Especiais contidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente Concurso Público será regido por este Edital, em conformidade com as disposições legais pertinentes, e executado pela Comissão de processo seletivo para provimento de vagas no CRMV/AM.

1.2. O Concurso Público será realizado em 2 (duas) fases relacionadas a seguir:

1.2.1. 1ª fase: de caráter classificatório e eliminatório, consistirá de exame intelectual para aferir conhecimentos gerais dos candidatos, mediante aplicação de provas objetivas em local a ser divulgado após o término das respectivas inscrições.

1.2.2. 2ª fase: de caráter classificatório e eliminatório consistirá em avaliar as habilidades do candidato para a execução dos serviços relacionados às atribuições de cada cargo com os 10 (dez) primeiros candidatos classificados.

2. DOS EMPREGOS
2.1. Da Tabela de Empregos:

Código	Cargo	Vagas Legais	Cadastro de reserva	Escolaridade Mínima Exigida (Pré-requisito)	C/H Semanal	Salário*	Taxa de Inscrição
001	Fiscal	2	2	Ensino Médio Completo	40h	R$ 1.320,00	R$ 40,00
002	Assistente Administrativo	2	2	Ensino Médio Completo	40h	R$ 1.320,00	R$ 40,00
TOTAL DE VAGAS		4	4	-

*Base Janeiro/2012

Maiores informações:
 http://www.pciconcursos.com.br/concurso/crmv-conselho-regional-de-medicina-veterinaria-am-8-vagas

Centro Cultural Thiago de Mello - Cursos de Informática Básica e Avançada - JUL 2012

A Direção do Centro Cultural Thiago de Mello/CCTM, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que as inscrições para os cursos de Informática Básica (Windows, Word, Excel, Power Point e Internet) Avançada (Word/Excel) Avançado (CorelDraw PhotoShop) estarão abertas no dia 20 de julho de 2012 a partir das 17h, no site www.cctm.am.gov.br.

Maiores informações:

http://www.cctm.am.gov.br/pagina.php?cod=38

Obs.: A página de inscrição só será disponibilizada as 17h de hoje.

FAPEAM abre seleção para cargo em assessoria jurídica

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM) está com o processo seletivo simplificado aberto para preenchimento de vaga para o cargo comissionado de Assessor III para atuar na Assessoria Jurídica da Fundação. O candidato selecionado deverá receber R$ 3.191,80 e vale-alimentação no valor de R$ 220,00.

A seleção é simplificada e será composta por quatro fases:

1ª. FASE – MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE: Os candidatos deverão encaminhar Currículo Vitae, somente via internet, para o email: selecao@fapeam.am.gov.br, até 17:00hs do dia 17 de julho de 2012.

2ª. FASE – ANÁLISE CURRICULAR

3ª. FASE – ENTREVISTA: Os candidatos selecionados deverão participar de entrevista com o Comitê de Avaliação, na data constante do cronograma abaixo.

4ª. FASE: Todos os candidatos classificados para a entrevista serão submetidos a um Teste de Redação na forma dissertativa redigindo um texto de no mínimo 15 (quinze) linhas e no máximo 20 (vinte) linhas  e a correção será de acordo com as regras ortográficas vigentes, aderência ao padrão culto e formal da língua, clareza de ideias e coesão do texto. O candidato ainda se submeterá a 01 (uma) avaliação de conhecimento específico dentro das atividades desenvolvidas na esfera da administração pública.
 A nota atribuída se limitará ao valor máximo de 10 (dez) pontos cada, e no somatório da pontuação de cada candidato, os pontos excedentes serão desprezados;

Os interessados devem ter obrigatoriamente Formação Superior Completa em Direito, com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB,Pós Graduação Lato Sensu (especialização) na área de Direito Público, com carga horária mínima de 360 horas, concluída até a data de apresentação dos Títulos e experiência comprovada no mínimo de 3 (três anos), na esfera da Administração Pública.

Funções e responsabilidades

O candidato selecionado será responsável a dar suporte a Assessoria Jurídica, setor de assistência direta, responsável pelas questões jurídicas no âmbito desta Fundação, tem por finalidade realizar estudos, análises e emitir pareceres jurídicos, especialmente em processos de interesse da FAPEAM.
Os interessados em participar do processo de seleção devem enviar Currículo Vitae, somente via internet, para o email: selecao@fapeam.am.gov.br, até 17:00hs do dia 17 de julho de 2012.

CRONOGRAMA 

ATIVIDADES	DATA
Entrega de Currículo via Internet	Até a data de 17/07/2012, às 17:00
Análise Curricular	18 e 19/07/2012
Divulgação dos Classificados para Entrevista	20/07/12
Entrevista: Comitê de Avaliação	23/07/12
Teste de Redação e Conhecimento Específico	23/07/12
Resultado do Processo Seletivo	27/072012

Para  mais informações acesse o Edital, clique aqui!

Abertas 750 vagas para Analista Tributário da Receita Federal

Profissionais com nível superior completo e que tenham interesse em atuar na Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, junto ao Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, poderão participar do concurso público 023/2012 sob a responsabilidade da Escola de Administração Fazendária (Esaf). O certame será destinado ao provimento de 750 Analistas Tributários.

Segundo consta no documento de abertura, ao total de vagas já estão inclusas 38 oportunidades para candidatos com deficiência e o salário previsto para a função é de R$ 7.996,07.

Entre as atividades do cargo estão as de natureza técnica, acessórias ou preparatórias ao exercício das atribuições privativas; e atuação no exame de matérias e processos administrativos. Para conhecer as demais atividades confira o § 2º do artigo 6º da Lei nº. 10.593 , de 06/12/2002, alterada pela Lei nº. 11.457, de 16/3/2007, e no Decreto nº. 6.641, de 10/11/2008.

Os interessados na disputa deverão se inscrever a partir das 10h do dia 16 de julho, com limite das 23h59 do dia 29 do mês corrente, pelo endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br e sob taxa de R$ 100,00.

A previsão é de que as avaliações sejam aplicadas em duas etapas, sendo a primeira composta por prova objetiva de conhecimentos gerais (língua portuguesa, espanhol ou inglês, raciocínio lógico-quantitativo, direito constitucional e administrativo e administração geral), de conhecimentos específicos - geral (direito tributário, contabilidade geral e legislação tributária e aduaneira) e conhecimentos específicos - informática (direito tributário, contabilidade geral e informática), além de prova dissertativa, que poderá versar sobre Direito Constitucional e Administrativo e/ou Administração Geral e/ou Direito Tributário e/ou Legislação Tributária e Aduaneira (para candidatos da área Geral) e/ou Informática (para candidatos de Informática). Já na segunda fase, o profissional habilitado na etapa anterior passará por Sindicância de Vida Pregressa, para a qual deverá encaminhar, quando convocado, por via postal à Esaf (Rodovia DF 001, Km 27,4, Lago Sul, Brasília - DF. CEP 71.686-900) envelope contendo certidão dos setores de distribuição dos foros criminais da Justiça Federal, Estadual e Eleitoral dos lugares em que tenha residido o candidato nos últimos cinco anos; declaração firmada pelo candidato, da qual conste não haver sofrido condenação definitiva por crime ou contravenção, nem penalidade disciplinar de demissão, no exercício de cargo ou de destituição de função pública; declaração do órgão público, ao qual esteja vinculado o candidato à data da convocação para a Segunda Etapa, que não tenha sofrido punição em processo disciplinar por ato de improbidade administrativa mediante decisão de que não caiba recurso hierárquico; folha de antecedentes expedida pela Polícia do Distrito Federal ou dos Estados onde residiu o candidato, nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses.

De acordo com a Esaf, as provas acontecerão no dia 16 de setembro em Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA), São Paulo (SP), Teresina (PI) e Vitória (ES), devendo o candidato optar pela localidade no ato da inscrição.

Mais informações pelos telefones (61) 3412-6238 ou (61) 3412-6288 ou pelo e-mail concursos.df.esaf@fazenda.gov.br.

Fonte: PCI Concursos

Receita Federal abre 200 postos de trabalho para Auditor Fiscal - 2012

Com o objetivo de suprir 200 vagas de Auditor Fiscal da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, junto ao Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, foi lançado o concurso público 024/2012. A responsável pela divulgação e normas do certame é a Escola de Administração Fazendária (Esaf).

De acordo com o documento publicado nesta segunda-feira, 9, no Diário Oficial da União do total de vagas, 10 serão destinadas a pessoas com deficiência e para concorrer todos os candidatos deverão possuir nível superior completo.

A remuneração prevista é de R$ 13.600,00 e entre as atividades do cargo estarão o lançamento do crédito tributário e de contribuições e a execução de procedimentos de fiscalização tais como controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados. Para conhecer as demais atividades basta conferir o artigo 6º da Lei nº. 10.593, de 06/12/2002, alterada pela Lei nº. 11.457, de 16/3/2007, e no Decreto nº. 6.641, de 10/11/2008.

Os interessados na disputa deverão se inscrever a partir das 10h da próxima segunda-feira, 16, pelo site www.esaf.fazenda.gov.br, sob custo de R$ 130,00, com prazo limite de inscrição no dia 29 de julho.

Haverá, para todos os participantes, três provas objetivas, sendo a primeira de conhecimentos gerais composta por questões de língua portuguesa, espanhol ou inglês, raciocínio lógico-quantitativo, direito civil, penal e comercial, administração geral e pública; a segunda de conhecimentos específicos I - direito constitucional, administrativo, tributário e auditoria e a terceira de conhecimentos específicos II - contabilidade geral e avançada, legislação tributária, comércio internacional e legislação aduaneira. Na sequência os candidatos serão submetidos a prova discursiva, constituída das disciplinas de Administração Geral e Pública e/ou Direito Constitucional e/ou Direito Administrativo e/ou Direito Tributário e/ou Auditoria e/ou Legislação Tributária e/ou Comércio Internacional e Legislação Aduaneira. Por fim, em uma segunda fase, o profissional habilitado na etapa anterior, passará por Sindicância de Vida Pregressa, para a qual deverá encaminhar, quando convocado, por via postal à Esaf (Rodovia DF 001, Km 27,4, Lago Sul, Brasília - DF. CEP 71.686-900) envelope contendo certidão dos setores de distribuição dos foros criminais da Justiça Federal, Estadual e Eleitoral dos lugares em que tenha residido o candidato nos últimos cinco anos; declaração firmada pelo candidato, da qual conste não haver sofrido condenação definitiva por crime ou contravenção, nem penalidade disciplinar de demissão, no exercício de cargo ou de destituição de função pública; declaração do órgão público, ao qual esteja vinculado o candidato à data da convocação para a Segunda Etapa, que não tenha sofrido punição em processo disciplinar por ato de improbidade administrativa mediante decisão de que não caiba recurso hierárquico; folha de antecedentes expedida pela Polícia do Distrito Federal ou dos Estados onde residiu o candidato, nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses.

De acordo com a Esaf, as provas acontecerão em Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA), São Paulo (SP), Teresina (PI) e Vitória (ES), devendo o candidato optar pela localidade no ato da inscrição.

Segundo consta em certame os nomeados terão como local de lotação as Unidades Centrais da Secretaria da RF do Brasil, em Brasília (DF) ou nas Unidades descentralizadas da Secretaria da RF.

Fonte: PCI Concursos